Apostila de Haia
O que é a Apostila de Haia?
A Apostila de Haia é um certificado (um selo aposto sobre o documento) que autentica a origem de um documento público, permitindo sua utilização em outros países que fazem parte da Convenção de Haia.
Antes da criação da apostila, era necessário um processo longo e burocrático de legalização, que envolvia diversas etapas, como reconhecimento de firma, autenticação em órgãos governamentais e validação em consulados ou embaixadas. Com a Apostila de Haia, esse procedimento foi simplificado, tornando o processo mais rápido e eficiente.
Para que serve a Apostila de Haia?
A apostila tem como objetivo facilitar o reconhecimento de documentos brasileiros no exterior (e vice-versa entre países signatários).
Ela é necessária, por exemplo, em situações como:
- Processos de cidadania estrangeira
- Estudos no exterior
- Casamentos e registros internacionais
- Trabalho em outro país
- Processos jurídicos e administrativos
- Abertura de empresas ou contratos internacionais
Quais documentos precisam ser apostilados?
Os casos mais comuns de apostilamento estão ligados a objetivos pessoais e profissionais no exterior. Veja a seguir os principais documentos que, frequentemente, passam por esse processo:
- Certidões de nascimento, casamento ou óbito: exigidas em processos de cidadania ou casamento internacional;
- Diplomas, históricos escolares e certificados de conclusão de curso: necessários para reconhecimento de estudos por universidades estrangeiras;
- Procurações e documentos jurídicos: utilizados em trâmites legais fora do país;
- Atestados e declarações médicas ou trabalhistas: requeridos em processos de imigração ou emprego;
- Sentenças judiciais: como guarda de filhos ou pensão alimentícia, quando um dos envolvidos reside no exterior;
- Contratos, registros comerciais ou documentos empresariais: exigidos por empresas multinacionais ou câmaras de comércio.
Em resumo: todo documento brasileiro que precise ter validade em outro país deve ser apostilado, desde que o país de destino também seja signatário da Convenção da Haia. Caso contrário, o procedimento pode ser outro, como a legalização consular.
Países que fazem parte da Convenção de Haia
Atualmente, mais de 120 países são signatários da Convenção, incluindo:
Alemanha • Argentina • Austrália • Bélgica • China • Espanha • Estados Unidos • França • Itália • Japão •
Portugal
Para ver a lista completa dos países participantes, acesse a lista de países signatários.
Qual a validade do documento apostilado?
A Apostila de Haia não possui prazo de validade. No entanto, ela não altera a validade do documento original.
Ou seja, se o documento tiver prazo determinado — como certidões ou antecedentes criminais — esse prazo permanece inalterado.
É possível apostilar documentos brasileiros no exterior?
Não. Documentos brasileiros só podem ser apostilados por instituições autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Brasil. Se você estiver no exterior, a Palombo Traduções pode realizar o processo por você no Brasil e enviar o documento apostilado para onde você estiver.
Entre em contato para verificar a viabilidade no seu caso específico.
É possível apostilar documentos estrangeiros no Brasil?
Não. Documentos emitidos em outros países devem ser apostilados no país de origem. No entanto, dependendo do país e do tipo de documento, a Palombo Traduções pode ajudá-lo de duas formas:
- 📄 Emissão de nova via — em alguns casos, conseguimos solicitar uma nova via do documento junto aos nossos parceiros no exterior, providenciar o apostilamento no país de origem e enviar o documento apostilado ao Brasil via DHL.
- 📦 Envio do seu original — quando não for possível emitir uma nova via, você pode enviar o documento original para nós, que o encaminharemos ao nosso parceiro no país correspondente para apostilamento e posterior devolução.
Entre em contato para verificar a viabilidade no seu caso específico.
Existe Apostila de Haia Digital?
Sim. Quando o documento é emitido eletronicamente com certificado digital no padrão ICP-Brasil, a Apostila de Haia também pode ser emitida em formato digital — sem impressão, sem reconhecimento de firma e sem envio físico.
O apostilamento digital é feito diretamente sobre o arquivo PDF original, gerando um documento eletrônico apostilado com a mesma validade jurídica internacional do apostilamento físico, reconhecido nos mais de 120 países signatários da Convenção da Haia.
São exemplos comuns de documentos aptos ao apostilamento digital a CNH eletrônica (e-CNH), certidões emitidas pelo Gov.br, diplomas digitais, documentos da Receita Federal e certidões de antecedentes criminais da Polícia Federal.
Importante: o órgão estrangeiro de destino precisa aceitar a apostila em formato digital. Por isso, antes de iniciar o processo, recomendamos que o cliente confirme junto ao consulado ou órgão receptor se a apostila digital será aceita no país de destino.
Como enviar seus documentos para apostilar:
📄 Meus Documentos são físicos com assinatura manuscrita
Documentos particulares (como históricos escolares, diplomas, declarações e procurações) devem ser apresentados em via original, com a firma do signatário reconhecida em cartório.
⚠️ Importante: O documento físico original deve ser enviado pelos Correios para que possamos realizar o apostilamento.
Não é possível apostilar documentos assinados à mão de forma digital ou remota.
Certidões emitidas por Cartórios de Registro Civil e Tabelionatos de Notas (certidões de nascimento, casamento e óbito por exemplo), não exigem reconhecimento de firma, pois o sinal público do cartório já garante a autenticidade.
Ainda assim, também devem ser enviadas em vias físicas originais para poderem ser apostiladas.
💻 Meus Documentos são eletrônicos com certificado digital
Documentos emitidos eletronicamente e assinados com certificado digital no padrão ICP-Brasil podem ser apostilados diretamente em formato digital (PDF), sem necessidade de impressão, reconhecimento de firma ou envio físico.
Exemplos comuns:
- CNH digital (e-CNH)
- Certidões emitidas pelo Gov.br
- Diplomas digitais
- Documentos da Receita Federal
- Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal
Resumo prático
- ✍️ Documento físico (assinado à mão)
→ Original + reconhecimento de firma (exceto certidões) + envio pelos Correios - 💻 Documento digital (ICP-Brasil)
→ Envio do PDF (sem necessidade de envio físico)s